ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Em 17 de Fevereiro deste ano, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” dirigiu uma pergunta ao
Ministério da Economia e do Emprego – Pergunta 2150/XII (1.ª) – relativamente ao Processo de
Rescisões na Económica SGPS, através da qual pretendíamos saber, nomeadamente, se o
Ministério da Economia e do Emprego tinha conhecimento da fase em que se encontra este
processo de rescisões no Diário Económico.
Na resposta, datada de 11 deste mês, vem o Ministério da Economia, informar que “Das
averiguações realizadas pelos serviços competentes deste Ministério, no empregador, foi
constatado que não se encontra em curso qualquer processo de despedimento, seja por
despedimento coletivo, seja por extinção do posto de trabalho.”.
Sucede porém que “Os Verdes” receberam recentemente uma cópia de um ofício de uma
Sociedade de Advogados dirigida ao Sr. Ministro da Economia e do Emprego, na qual se afirma
que esta informação “é absolutamente falsa” e inclusivamente que “esse Ministério esteve
sempre representado, na pessoa do Sr. Dr. Freitas de Carvalho, na fase de reuniões de
informação e negociação referentes ao processo de despedimento colectivo movido pelo Diário
Económico… contra 6 trabalhadores”.
Na mesma resposta, afirma ainda o Ministério da Economia que “Mais se constatou que a
empresa contactou 27 trabalhadores do grupo económico (3 da ETV, 2 da económica digital e
22 da ST&SF) tendo em vista o desenvolvimento de negociações no sentido de uma eventual
cessação dos contratos de trabalho por acordo, as quais decorrem dentro da normalidade,
inexistindo qualquer indício que evidencie a existência de assédio moral sobre os
trabalhadores”.
Sucede que “Os Verdes” tomaram conhecimento que “no âmbito do despedimento colectivo de
que foram alvo, dos seis trabalhadores abrangidos pelo mesmo cinco receberam decisões de
despedimento, tendo alguns dos mesmos e, somente após tal decisão de despedimento,
chegado então a “acordo” com a empresa”.
Considerando que, a confirmarem-se os factos aqui reproduzidos, nenhuma das informações
prestadas pelo Ministério da Economia e do Emprego, na resposta à nossa pergunta – Pergunta
2150/XII/1ª. - corresponde à verdade;
Considerando que a ser assim, o Governo faltou à verdade, o que na perspetiva dos Verdes
X 3749 XII 1
2012-07-31
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.31
14:50:45 +01:00
Reason:
Location:
Processo de Rescisões na Económica SGPS
Ministério da Economia e do Emprego
30 DE JULHO DE 2012
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