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representa uma atitude inqualificável e verdadeiramente estranha à nossa democracia,
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª A
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para
que o Ministério Economia e do Emprego me possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1 – Confirma esse Ministério que esteve representado, na pessoa do Sr. Dr. Freitas de
Carvalho, ou de outro quadro do Ministério, na fase de reuniões de informação e negociação
referentes ao processo de despedimento colectivo movido pelo Diário Económico contra 6
trabalhadores?
1.1 – Em caso afirmativo, que motivos levaram esse Ministério a responder à pergunta
2150/XII/1ª, que “Das averiguações realizadas pelos serviços competentes deste Ministério, no
empregador, foi constatado que não se encontra em curso qualquer processo de despedimento,
seja por despedimento coletivo, seja por extinção do posto de trabalho”?
2 – Como justifica o Governo que, tendo havido um processo de despedimento colectivo contra
seis trabalhadores, dos quais cinco receberam decisão de despedimento, venha dizer que “Mais
se constatou que a empresa contactou 27 trabalhadores do grupo económico…tendo em vista o
desenvolvimento de negociações no sentido de uma eventual cessação dos contratos de
trabalho por acordo, as quais decorrem dentro da normalidade”?
2.1 – Considera esse Ministério que não estamos, neste caso, perante despedimentos, mas sim
perante casos de “cessação do contrato de trabalho por acordo”?
2.2 – Reafirma esse Ministério que as negociações “decorrem dentro da normalidade”?
3 - O Ministério da Economia mantém a afirmação constante na referida resposta de que “os
trabalhadores em apreço se mantém no activo, desempenhando as suas funções normais”?
Palácio de São Bento, segunda-feira, 30 de Julho de 2012
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
II SÉRIE-B — NÚMERO 264
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