ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento da possível perda do estatuto
de património mundial do Mosteiro da Batalha. Esta situação prende-se com o facto de o volume
de tráfego de viaturas pesadas em frente ao Mosteiro não se ter reduzido devido às portagens
proibitivas na A19, o que implica uma enorme poluição e consequente degradação do Mosteiro.
Em declarações públicas, o Presidente da Câmara Municipal da Batalha alertou mais uma vez
para a urgência da situação. De relembrar que já em 2010, em presença do então Secretário de
Estado da Cultura Elísio Summavielle, esta situação foi discutida publicamente e foram deixadas
garantias públicas por parte do Secretário de Estado de que a situação seria resolvida.
Aliás, em resposta à pergunta n.º 127/XI (2.ª) endereçada pelo Bloco de Esquerda, o governo
anunciou uma candidatura no âmbito do QREN por parte do IGESPAR com vista à “realização
de um programa de monitorização do Mosteiro, com o objetivo de diagnosticar eventuais
movimentos estruturais”.
Numa altura em que, segundo o programa do governo, o património assume um lugar central na
estratégia para a Cultura e Turismo torna-se insustentável que situações como esta ocorram
sem qualquer tentativa de intervenção ou responsabilização por parte da tutela e dos serviços
do Estado Central.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Secretário de Estado da Cultura, as seguintes perguntas:
Tem o Secretário de Estado conhecimento do excesso de tráfego de pesados em frente ao
Mosteiro da Batalha?
1.
Tem o Secretário de Estado conhecimento de algum processo de averiguação por parte da
UNESCO com vista a reavaliar o estatuto de património mundial do Mosteiro da Batalha?
2.
Que ações concretas está o Secretário de Estado a desenvolver de forma a acautelar esta3.
X 3831 XII 1
2012-08-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.08.28
16:53:47 +01:00
Reason:
Location:
Possível perda do estatuto de Património Mundial do Mosteiro da Batalha
Secretaria de Estado da Cultura
28 DE AGOSTO DE 2012
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