12 | II Série B - Número: 001 | 21 de Setembro de 2012

decorrente do projeto educativo que, enquanto instrumento de autonomia, define a identidade própria e consagra a orientação educativa de cada agrupamento de escolas.
Assim, o objetivo é dar continuidade à articulação entre os vários níveis de educação e ensino, de forma a promover uma unidade de estabelecimento, facilitar a comunicação entre os docentes e possibilitar que as aprendizagens sejam realizadas gradualmente e de forma contínua, sempre no sentido do sucesso escolar.
A revisão curricular, agora consagrada na publicação Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que veio estabelecer os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, consubstanciando os pressupostos constantes da Revisão da Estrutura Curricular, é o culminar de um longo processo de conceção da Proposta de Revisão da Estrutura Curricular, da sua divulgação para consulta pública em dezembro de 2011, do apuramento de contributos de entidades diversas, e da divulgação da decisão tomada, que teve em consideração os resultados da referida consulta.
– Até ao final do mês de janeiro de 2012 foi recebido um total de 1678 contributos que chegaram aos serviços do MEC através do endereço criado para o efeito, quer através da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário e do Gabinete do Ministro, quer via CTT; – Foi constituída urna equipa de trabalho na Direção-geral da Educação (DGE) para tratamento de toda a informação recebida, tendo sido primeiramente efetuado um tratamento estatístico, no sentido de ser feito um levantamento das questões/pedidos de esclarecimento mais frequentes; – Posteriormente, a equipa de trabalho procedeu a uma análise mais detalhada, organizada segundo as diferentes origens dos contributos, nomeadamente de:

• Conselhos Pedagógicos, Conselhos Gerais, Direções de Escolas/Agrupamentos de Escolas e Colégios Particulares; • Associações, Sociedades Científicas e Instituições de Ensino Superior; Associações de Professores, Associações Sindicais e Organizações Políticas.

– A partir do resultado da consulta, o MEC apresentou, no dia 26 de março p.p., a versão final da Revisão da Estrutura Curricular; – No sentido de apresentar, esclarecer e sensibilizar os intervenientes mais diretos no processo educativo, o Sr. Ministro da Educação e Ciência reuniu com os órgãos de gestão e administração e outros representantes de todas as escolas, a nível nacional.

As medidas preconizadas por este normativo legal incidem essencialmente na valorização da autonomia pedagógica e organizativa das escolas, designadamente através da possibilidade de flexibilização da duração das aulas, da decisão de atribuição da carga horária das disciplinas e áreas disciplinares e da criação de ofertas complementares, enquadradas no Projeto Educativo de cada estabelecimento. Assim, as escolas podem optar, de acordo com o estipulado no decreto-lei acima mencionado, por organizar as atividades em tempos letivos de 45 minutos ou com outra duração.
A matriz B organiza as cargas horárias em unidades letivas de 45 minutos, o que em nada altera a situação da sua organização desde o ano letivo 2004/2005, e tem ainda em vista a necessidade de harmonização dos horários dos professores. O Despacho Normativo n.º 13-A/2012, de 5 de junho, cria condições para a utilização de até 2 horas para apoio aos alunos e dinamização do grupo/equipa do Desporto Escolar, com componente letiva, o que propicia a conciliação dos horários dos professores com a carga horária dos alunos, ao mesmo tempo que proporciona um seu acompanhamento mais eficaz.
Conforme estabelecido no normativo em apreço, a flexibilização da gestão das cargas horárias está balizada pela atribuição de um tempo mínimo, que deve ser respeitado para cada disciplina, cabendo à escola reforçar disciplinas que considere essenciais, á luz do seu contexto, na prossecução do sucesso educativo dos seus alunos.
Cabe às escolas, também, a partir do diagnóstico das suas necessidades e em complemento de currículo, organizar e realizar ações de formação cultural, educação artística, desporto, entre outras, valorizando a formação integral dos alunos.

Consultar Diário Original