14 | II Série B - Número: 001 | 21 de Setembro de 2012

A prevenção do insucesso e do abandono escolares no ensino secundário encontra-se também acautelada, nomeadamente mediante a aplicação das medidas consignadas nas alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 5.º do já mencionado decreto-lei, que abaixo se transcrevem:

“a) Encaminhamento para uma oferta educativa adaptada ao perfil do aluno, após redefinição do seu percurso escolar, resultante do parecer das equipas de acompanhamento e orientação; b) Implementação de um sistema modular, como via alternativa ao currículo do ensino regular, para os alunos maiores de 16 anos; c) Incentivo, tanto ao aluno como ao seu encarregado de educação, á frequência da escota cujo projeto educativo melhor responda ao percurso e motivações de aprendizagem do aluno.”

Face ao exposto, o Ministério da Educação e Ciência está empenhado na melhoria permanente e sucessiva das políticas educativas do país, e investe o seu esforço no presente e no futuro da educação.»

b) Audição dos peticionários realizado no dia 17de julho de 2012

“Estiveram presentes, em representação da FENPROF: Mário Nogueira (Secretário-Geral); Vitor Gomes; Anabela Sotaia; Filomena Ventura e Joaquim Páscoa.
O Secretário-Geral da FENPROF referiu-se, em primeiro lugar, à manifestação de professores, realizada no dia 12 de julho, afirmando que foi muito participada. Apresentou, de seguida, um documento que contém o levantamento, efetuado em 200 escolas, da eliminação de horários e do impacto em “horários zero” e desemprego, considerando que o que está a passarse é uma vergonha social, resultado das políticas deste Governo. Considerou que contribuem para este problema, designadamente, a criação de mega agrupamentos, o aumento do número de alunos por turma, a revisão da estrutura curricular e as matrizes que dela decorrem, o encerramento dos Centros Novas Oportunidades, a redução de ofertas educativas e as novas regras de organização do ano letivo.
Fez ainda referência à avaliação de desempenho docente, discordando da recente decisão do Governo de pagar 100€ por cada professor avaliado, por entender que este dinheiro faz falta ás escolas.
Anunciou ainda que vão avançar com mais ações de luta, por entenderem que o futuro da Educação está posto em causa.
Interveio, de seguida, a Sr.ª Deputada Isilda Aguincha (PSD), afirmando que o caminho que o Governo está a seguir valoriza o trabalho das escolas e a sua autonomia. Referiu ainda que o seu partido está atento às preocupações apresentadas, pese embora reconheça que os dados anunciados serão significativamente alterados até ao final de agosto.
O Sr. Deputado Acácio Pinto (PS) considerou que os “horários zero” e a redução de professores contratados são o resultado da fórmula deste Ministro e das suas políticas economicistas, nomeadamente: criação de mega agrupamentos, redução da carga letiva da disciplina de Educação Física, extinção da Área de Projeto e Formação Cívica, aumento do número de alunos por turma e muitas outras.
O Sr. Deputado Michael Seufert (CDS-PP) considerou prematura e alarmista a apresentação destes números, visto que os mesmos serão corrigidos até ao final de agosto. Em relação ao número de alunos por turma, chamou a atenção para o facto de Portugal apresentar uma média inferior à da União Europeia.
O Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP) considerou que a propaganda do Governo não encontra paralelo na realidade, dada a adesão de professores à manifestação de 12 de julho. Fez ainda referência às iniciativas levadas a cabo pelo PCP, no sentido da suspensão de vigência da revisão da estrutura curricular. Por último, defendeu que aos professores contratados deve aplicar-se, pelo menos, o regime geral de contratos em funções públicas.
A Sr.ª Deputada Ana Drago (BE) fez referência à deliberação da Comissão, no sentido de não receber a FENPROF no dia da manifestação, afirmando não se rever nalguns argumentos apresentados. Disse ainda não ter memória de um processo de despedimento coletivo como o que está a ser preparado, fazendo alusão às iniciativas do BE no sentido da suspensão de vigência da revisão da estrutura curricular. Por último, referiuse à audição do Ministro da Educação e Ciência na Comissão, agendada para o dia 19 de julho, entendendo que a FENPROF deveria estar presente.