e Aduaneira em Lisboa.
A confirmarem-se os factos supra descritos e as acusações pelos quais o Prof. Abel Ribeiro
alegadamente responde, não se pode entender como é que o mesmo ainda se encontra a
exercer as suas funções como Diretor do Agrupamento de Escolas de Valpaços.
O Ministério da Educação e Ciência deve ter uma postura ativa e uma resposta cabal para
solucionar este gravíssimo imbróglio, não podendo conceber-se qualquer "branqueamento" dos
factos expostos.
No momento atual que o país atravessa, onde nos confrontamos com uma severa austeridade e
com a necessidade de sermos rigorosos, cautelosos e claros, não se entende como um
dirigente que alegadamente é acusado de lesar o erário público ao longo de vários anos, possa
continuar a dirigir uma instituição.
Neste sentido, tendo em conta a necessidade de esclarecimentos e, a confirmarem-se os factos,
a urgência de uma resposta assertiva, o deputado signatário requere, através de V. Exa., ao
Ministério da Educação e Ciência, resposta às seguintes questões:
Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento desta situação?1.
Qual o ponto de situação judicial e administrativo deste alegado processo contra o Prof. Abel
Conde Ribeiro?
1.
A confirmarem-se os factos supra descritos, que medidas pretende o Ministério da Educação
e Ciência tomar no sentido de repor a legalidade dos procedimentos atinentes à
Administração Púbica?
1.
Se efetivamente forem imputadas ao atual Diretor do Agrupamento de Escolas de Valpaços
todas as práticas de que vem acusado e nas quais se prevê a pena de demissão, será a
mesma efetivada? Quando?
1.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 20 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
RUI JORGE SANTOS (PS)
24 DE SETEMBRO DE 2012
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