ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Universidade do Algarve criada há mais de 30 anos é uma Instituição de Ensino Superior de
referência do sul do país e no Algarve, tendo feito nos últimos anos uma aposta forte na
multiplicação da sua oferta de formação e, principalmente, na sua capacidade de investigação
científica.
A Universidade do Algarve tem desempenhado um papel fundamental na criação de pequenas
empresas na região do Algarve, formadas por investigadores e estudantes que ali frequentam
doutoramento.
Como instituição de ensino superior, tem estabelecido uma forte ligação com o tecido
empresarial, organismos públicos e privados da região do Algarve, contribuindo
determinantemente para o desenvolvimento da região.
Na prossecução dos seus objetivos, em Setembro de 2009, foi assinado um Contrato-Programa
entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Universidade do Algarve
destinado a apoiar financeiramente o funcionamento do Mestrado Integrado em Medicina,
prevendo-se uma execução por um período de 4 anos, tendo o seu término a 31 de Dezembro
de 2012.
A finalidade do Contrato-Programa era o financiamento da instalação do Mestrado Integrado em
Medicina, curso bastante ansiado na região e pela própria Universidade do Algarve, face à forte
componente de formação ser realizada nos Centros de Saúde locais, aproveitando os recursos
existentes no Algarve, e apostando na formação de futuros médicos, tão necessários no sentido
de colmatar as necessidades existentes na área da saúde das populações locais.
O Contrato-Programa prevê um financiamento total no valor de, aproximadamente, cinco
milhões e quatrocentos mil euros, que deveriam ter sido distribuídos faseadamente ao longo dos
quatro anos do programa.
Em 2009, o montante previsto foi totalmente transferido e em 2010 foi parcialmente transferido,
mas cobrindo nesse ano apenas as despesas correspondentes com o curso de Medicina.
Relativamente aos anos de 2011 e 2012 ainda não foi transferida qualquer verba.
Face à situação atual do nosso país que está a ser objeto de um programa assistência
financeira por parte da Troika, face às restrições orçamentais impostas em 2012 às
Universidades do nosso país na medida em que têm de reduzir as suas despesas em 8,5%, a
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2012-09-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.20
15:10:42 +01:00
Reason:
Location:
PRORROGAR O CONTRATO-PROGRAMA PARA O MESTRADO INTEGRADO EM
MEDICINA DO ALGARVE
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
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