ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No dia 17 de julho de 2012, o Bloco de Esquerda questionou o governo sobre a possibilidade de
estar em risco o funcionamento do Centro de Reabilitação do Norte (CRN) enquanto serviço
público integrado no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O CRN, situado no antigo sanatório marítimo de Valadares, em Vila Nova de Gaia, encontra-se
praticamente pronto a funcionar mas nos últimos tempos têm vindo a público diversas
informações que suscitam dúvidas sobre a real intenção de fazer deste espaço uma unidade
integrante do SNS.
De facto, a ata nº 40 da ARS do Norte, referente a uma reunião decorrida no dia 3 de julho de
2012, menciona que o CRN “tem que assentar num modelo económico sustentado”
determinando para tal a “criação de um grupo de trabalho com vista à definição do modelo de
organização” do CRN. Ora, se o CRN é financiado pelo Orçamento de Estado, não é clara a
função deste grupo de trabalho.
A esta situação acrescem afirmações proferidas à comunicação social, como sejam as do
Ministro da Saúde, Paulo Macedo, referindo que o CRN “só abrirá quando tiver claramente
assegurada a sua viabilidade económico-financeira” ou do Presidente da Câmara Municipal de
Gaia, Luís Filipe Menezes, que afirmou pretender estabelecer uma parceria internacional,
europeia ou americana, tendo como objetivo transformar o CRN numa unidade de turismo para
a saúde, destinada a “muitos europeus da classe A”.
Atendendo a estas informações, o Bloco de Esquerda questionou o governo; no entanto, as
questões formuladas não foram respondidas, o que faz adensar as dúvidas sobre as reais
intenções do governo relativamente a esta infraestrutura. Governar tem de ser um exercício de
transparência e, como tal, o Bloco de Esquerda considera fundamental que o governo responda
às questões formuladas e que esclareça os seus intuitos relativamente ao CRN.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
X 115 XII 2
2012-10-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.02
17:35:24 +01:00
Reason:
Location:
Centro de Reabilitação do Norte
Ministério da Saúde
3 DE OUTUBRO DE 2012
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