ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os piores cenários parecem confirmar-se nas prisões portuguesas, da sobrelotação, à falta de
condições básicas de higiene e de alimentação.
Um grupo de reclusos, os “Reclusos Anónimos Organizados”, dá conta das condições precárias
nas prisões portuguesas, denunciando situações de falta de condições higiene-sanitárias,
partilha de instalações sanitárias, dormitórios e transportes por dezenas de reclusos com
doenças infecto-contagiosas e saudáveis.
O quadro é o da sobrelotação das prisões, transferências de detidos feitas de forma repressiva e
arbitrária, falta de segurança, alimentação deficiente em condições insalubres e celas apinhadas
de presos em ambientes claustrofóbicos. Neste contexto, acusam ainda a Direção Geral dos
Serviços Prisionais de não cumprir o Regulamento Geral dos Serviços Prisionais e de falhar no
acompanhamento dos serviços de educação e reinserção social. É de frisar que os presos
referem que irão entrar em greve de fome e ao trabalho, ponderando diversos ações, dentro da
lei, para poderem fazer ouvir a sua voz.
Sublinhe-se que as prisões estão lotadas, com 13490 reclusos para uma lotação máxima de
12077 pessoas e que foram múltiplos os compromissos assumidos pelo Ministério da Justiça no
sentido da requalificação da rede de estabelecimentos prisionais.
Salienta-se também que o tema das prisões e das condições de vida dos reclusos esteve no
centro do Debate de Urgência com a Ministra da Justiça, solicitado pelo Bloco de Esquerda e
realizado no dia 12 de julho passado. Todos os problemas apontados - sobrelotação, falta de
condições de higiene, alimentação deficiente - foram então colocados. À data, a Ministra da
Justiça apontava 1054 novos lugares nas prisões, através da requalificação dos
estabelecimentos, quando se verificava já a existência de 1600 reclusos a mais do que a lotação
prevê.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
X 113 XII 2
2012-10-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.02
17:35:28 +01:00
Reason:
Location:
Reclusos em greve de fome e de trabalho, por condições precárias nas prisões
Ministério da Justiça
3 DE OUTUBRO DE 2012
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