ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Como é sabido, e foi aliás amplamente noticiado através da comunicação social, as rações de
combate usadas pelo Exército Português são importadas de Espanha. Acontece porém que
existe em Portugal, no âmbito das Forças Armadas, uma instituição que teria capacidade para
as produzir: a Manutenção Militar.
Acontece também que a Manutenção Militar tem visto reduzidas as suas capacidades, estando
grande parte das suas instalações reduzidas ao abandono e subsistindo desde há vários naos
uma situação de incerteza e indefinição quanto seu futuro. É certo porém que, mesmo com atual
redução de capacidades, há funções de que a Manutenção Militar poderia desempenhar. A
confeção de rações de combate seria porventura uma dessas funções.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º
do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da
Defesa Nacional, o seguinte:
1.º - Há alguma razão válida para que as rações de combate do Exército Português não sejam
confecionadas pela Manutenção Militar?
2.º - Como equaciona o Governo o presente e o futuro da Manutenção Militar?
Palácio de São Bento, segunda-feira, 1 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
ANTÓNIO FILIPE (PCP)
X 111 XII 2
2012-10-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.02
16:22:27 +01:00
Reason:
Location:
Rações de combate do Exército Português e situação da Manutenção Militar
Ministério da Defesa Nacional
II SÉRIE-B — NÚMERO 6
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