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Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Justiça, as seguintes perguntas:
Pretende o Ministério da Justiça rever e acelerar as propostas de requalificação dos
estabelecimentos prisionais, de forma a garantir que a mesma se ajusta à população reclusa
do país? Qual o calendário das obras e que medidas se propõe implementar para responder
aos problemas decorrentes da sobrelotação das cadeias?
1.
Como justifica a denúncia da falta de resposta dos serviços nos planos da reinserção e
formação, quando o compromisso assumido pela Ministra da Justiça era, diversamente, de
estimular e diversificar a oferta educativa e formativa no sentido de valorizar as pessoas e de
reforçar as suas possibilidades de reinserção?
2.
Que medidas urgentes se propõe o governo tomar no sentido de responder à falta de
dignidade e de condições mínimas, de higiene, saúde, e alimentação dos reclusos?
3.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 27 de Setembro de 2012.
Deputado(a)s
CECÍLIA HONÓRIO (BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 6
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