ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
De acordo com informações a que o Bloco de Esquerda teve acesso, o diretor do Centro de
Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte (CICCOPN)
anunciou aos formadores que, de acordo com indicações do Ministro das Finanças, o
CICCOPN, bem como todos os centros de formação, sejam eles de gestão direta ou
protocolados, não poderão celebrar mais contratos com formadores externos.
Sendo o CICCOPN um Centro Protocolar do IEFP, logo, dependente deste Instituto Público, serlhe-á impossível manter a sua atividade, visto que a esmagadora maioria dos formadores são,
de facto, externos. A mesma situação acontece com todos os outros centros de formação de
gestão direta do IEFP ou protocolares.
Esta situação é muito gravosa não só para as várias centenas de formadores externos que
trabalham nestes centros como para milhares de pessoas que estão a fazer formação, a maioria
das quais em situação de desemprego e por imposição da própria Segurança Social e do IEFP.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
X 131 XII 2
2012-10-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.02
17:29:32 +01:00
Reason:
Location:
Suspensão de todos os contratos com os formadores externos dos centros de
formação
Ministério da Economia e do Emprego
8 DE OUTUBRO DE 2012
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