ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A empresa SUCH Serviços de Utilização Comum dos Hospitais, que presta serviços de limpeza
a hospitais em vários pontos do país, reduziu, por decisão unilateral, o valor do salário dos
trabalhadores ao serviço daquela empresa.
Os serviços de limpeza hospitalar, adjudicados pelo Ministério da Saúde à SUCH, incidem sobre
o Hospital Litoral Alentejano, Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, Unidade Local de Saúde
Norte Alentejano, Centro Hospitalar de Coimbra, HUC Áreas Específicas, Centro Hospitalar do
Porto e Hospital de S. Gonçalo, Amarante.
Em 19 de outubro de 2011, o conselho de administração do SUCH deliberou unilateralmente a
redução do subsídio de alimentação e das ajudas de custo a todos os trabalhadores ao serviço
da empresa.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores das Atividades Diversas (STAD), foram
realizadas várias comunicações ao Inspetor-geral de Trabalho a denunciar a aplicação desta
medida de redução de salário dos trabalhadores e a solicitar a intervenção de fiscalização.
Realizou-se também reunião no Ministério da Economia e Emprego, entre o STAD e
representantes da empresa SUCH, para debater esta decisão de redução da massa salarial. A
SUCH reiterou a decisão de diminuição dos valores de subsídio de alimentação e que fez
através de afixação de comunicado interno nos locais de trabalho. O STAD apontou a
ilegalidade da decisão e exigiu a reposição dos valores em falta.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Tem o MS conhecimento das irregularidades cometidas pela empresa SUCH perante os
trabalhadores, nomeadamente sobre a redução parcial do salário através de corte no
1.
X 132 XII 2
2012-10-02
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.02
17:29:30 +01:00
Reason:
Location:
Redução de salário dos trabalhadores da empresa SUCH que presta serviços de
limpeza hospitalar
Ministério da Saúde
8 DE OUTUBRO DE 2012
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