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da abertura de procedimento pré-contratual, nos termos do Código dos Contratos
Públicos, no decurso do qual as empresas internacionais de auditoria serão convidadas a
apresentar as suas melhores propostas para a prestação de serviço de auditoria
financeira a cada uma das entidades a auditar. A adjudicação dos contratos de prestação
de serviços de auditoria financeira encontra-se em curso. Os custos associados a
prestação destes serviços são suportados pelas próprias entidades auditadas.
5 – As auditorias financeiras iniciar-se-ão após a disponibilização das contas.”
Decorridos mais de 6 meses após o anúncio do Sr. Ministro da Saúde e 4 meses após a
resposta do seu Ministério, o Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, abaixoassinado, vem nos termos constitucionais, regimentais e legalmente previstos, requerer ao Sr.
Ministro da Saúde, por intermédio de V. Excelência os seguintes esclarecimentos:
Quais os resultados das anunciadas auditorias? Para quando a disponibilização e divulgação dos relatórios dessas auditorias? Palácio de São Bento, terça-feira, 2 de Outubro de 2012
Deputado(a)s
JOSÉ JUNQUEIRO (PS)
LUÍSA SALGUEIRO (PS)
MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS (PS)
8 DE OUTUBRO DE 2012
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