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162 | II Série B - Número: 009 | 9 de Outubro de 2012

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3697/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Encerramento de serviços de finanças no Distrito de Castelo Branco N.º 3698/XII (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Encerramento de Escolas no Concelho do Fundão, Distrito de Castelo Branco N.º 3703/XII (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Manifestação de preferências pelos professores contratados envolta em enorme confusão N.º 3704/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE ACES do Oeste com falta de profissionais de saúde e salários abaixo do salário mínimo nacional N.º 3705/XII (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Encerramento de Escolas na Região de Coimbra N.º 3706/XII (1.ª) Cecília Honório (BE), João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio cria gabinete no Hospital de Portimão para o qual nomeia a filha, o genro e o presidente do PSD de Portimão

N.º 3712/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP), António Filipe (PCP) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Condições deploráveis de instalações da GNR no Algarve N.º 3716/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Possível encerramento do Serviço de Finanças de Santo Tirso N.º 3718/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Possível encerramento do Serviço de Finanças de Baião N.º 3719/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Possível encerramento do Serviço de Finanças de Felgueiras N.º 3720/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Possível encerramento do Serviço de Finanças de Paços de Ferreira N.º 3721/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Possível encerramento do Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia-1 N.º 3722/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Possível encerramento do Serviço de Finanças de Matosinhos-2 N.º 3723/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Possível encerramento do Serviço de Finanças de Melgaço N.º 3724/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Possível encerramento do Serviço de Finanças de Ponte da Barca N.º 3725/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Possível encerramento do Serviço de Finanças de Valença N.º 3726/XII (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS Possível encerramento do Serviço de Finanças de Paredes de Coura N.º 3735/XII (1.ª) Rosa Maria Bastos Albernaz (PS), João Portugal (PS), Miguel Freitas (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), Manuel Seabra (PS), Fernando Jesus (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS) MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Atividade do serviço da Proteção da Natureza e Ambiente /GNR N.º 3738/XII (1.ª) Paulo Sá (PCP) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Atraso das obras na Escola Secundária Júlio Dantas, em Lagos N.º 3743/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Sobre a reorganização de serviços no Centro Hospitalar do Médio Tejo N.º 3745/XII (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Despejos e demolições no Bairro de Santa Filomena, na Amadora N.º 3752/XII (1.ª) João Semedo (BE) MIN. DA SAÚDE Desvinculação de enfermeira com contrato de trabalho por tempo indeterminado do Hospital de São João, no Porto N.º 3757/XII (1.ª) Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Jorge Santos (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Orientação vocacional e psicólogos nas escolas N.º 3758/XII (1.ª) Maria Gabriela Canavilhas (PS), Odete João (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Jorge Fão (PS), Rui Jorge Santos (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Jacinto Serrão (PS), Rui Pedro Duarte (PS) MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Financiamento dos Centros de Qualificação e Ensino Profissional N.º 3761/XII (1.ª) Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), João Prata (PSD) MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL Mudança de instalações do IGFSS na Guarda