passos que se pretende implementar, a nível nacional? Quais os mecanismos, à disposição
do Governo português, para mitigar os efeitos de crise que a produção de leite tem sofrido,
em particular na região Norte?
No que respeita às relações comerciais entre a produção e distribuição:2.
2.1. Quais as medidas que o Governo está a preparar a nível legislativo que evitem a continuada
prática de dumping por parte da grande distribuição?
2.2. Quais os mecanismos, propostos na PARCA, que promovam a transparência nas relações
comerciais entre fornecedores e distribuidores? Está ou não prevista uma melhoria na
disponibilização de estatísticas de preços ao longo da cadeia de abastecimento alimentar, como
recomendou a AdC em 2010?
2.3. Está ou não prevista a implementação da obrigatoriedade da origem nos produtos de marca
branca, em particular no caso do leite, como foi recomendado pela Resolução da Assembleia da
República nº 23/2012, proveniente de projeto de resolução apresentado pelo GP/PSD no início
de 2012.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 4 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
AFONSO OLIVEIRA (PSD)
CARLOS COSTA NEVES (PSD)
EDUARDO TEIXEIRA (PSD)
FERNANDO MARQUES (PSD)
CRISTÓVÃO NORTE (PSD)
LUÍS PEDRO PIMENTEL (PSD)
MARIA JOSÉ MORENO (PSD)
GRAÇA MOTA (PSD)
HÉLDER SOUSA SILVA (PSD)
LÍDIA BULCÃO (PSD)
MAURÍCIO MARQUES (PSD)
PEDRO PIMPÃO (PSD)
TERESA COSTA SANTOS (PSD)
PEDRO LYNCE (PSD)
PAULO BATISTA SANTOS (PSD)
NUNO SERRA (PSD)
PEDRO DO Ó RAMOS (PSD)
FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO (PSD)
VASCO CUNHA (PSD)
ULISSES PEREIRA (PSD)
PEDRO ALVES (PSD)
ÂNGELA GUERRA (PSD)
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
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