ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em Dezembro último os deputados subscritores questionaram o Ministro da Saúde sobre a
possível retirada do serviço nocturno do helicóptero do INEM estacionado em Loulé, face às
declarações do presidente daquele organismo que, na altura, admitiu a possibilidade de retirada
do mesmo, alegando que o movimento era demasiado escasso (meio serviço por dia) e
demasiado oneroso.
A resposta do Governo não tardou a chegar na qual, além de informar, e bem, a atividade de
helitransporte dos meses de janeiro a outubro de 2011, bem como a casuística relativa ao
número de transportes por hora e dia, bem como esclarecer, nos pontos 11 e 13, o seguinte:
“11. Sem prejuízo do referido, o Ministério da Saúde está disponível para renegociar os
contratos de aluguer dos helicópteros ao serviço do INEM em termos favoráveis.
13. Por último, informa-se que estão a ser equacionadas parcerias com outros Ministérios,
designadamente o Ministério da Defesa Nacional e o Ministério da Administração Interna, com
vista à criação de sinergias que permitam a melhor otimização destes recursos e aumentar a
qualidade dos cuidados de saúde prestados aos cidadãos.”
É certo que, com esta resposta do Governo, as preocupações dos subscritores ficaram
atenuadas, na esperança de que o Ministério da Saúde iria decidir-se pelo bom senso,
mantendo o helicóptero do INEM estacionado em Loulé, continuando a prestar os meios de
socorro à população.
Os autarcas, e a população do Algarve, não fizeram vigílias nem moveram providências
cautelares contra a retirada do helicóptero, pelo contrário, mantiveram-se serenos.
Mas, passado quase um ano, contra todas as expectativas, o INEM, à revelia dos autarcas
algarvios e da população algarvia, pela calada da noite, e sem uma palavra sequer para com a
autarquia louletana que a este propósito nunca regateou esforços e despesas, decidiu há dias
retirar o helicóptero do INEM, de Loulé para o distrito de Beja.
Da mesma forma que esta decisão era inaceitável e injustificável há um ano atrás, mais parece
agora, sem qualquer justificação técnica que fundamente aquela transferência.
Esta transferência ignorou que na distribuição geográfica de todas as ocorrências na região do
Algarve, Baixo-Alentejo, Alto Alentejo e Zona Metropolitana de Lisboa, verificou-se uma notória
prevalência do uso dos meios na região do Algarve, com um total de 87%.
X 179 XII 2
2012-10-04
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.04
17:31:14 +01:00
Reason:
Location:
ENTRE LOULÉ E BEJA, ONDE FICA BASEADO, EM DEFINITIVO, O HELICÓPTERO
DO INEM?
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 11
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