ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A 28 de março de 2012 o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu uma pergunta ao
Ministério da Educação e Ciência sobre o endividamento dos estudantes do ensino superior. A
pergunta coincidiu com uma altura em que as noticias sobre o impacto da atual crise económica
junto dos estudantes do ensino superior davam particular ênfase ao consequente endividamento
dos estudantes junto da banca.
O Ministério da Educação e Ciência resolveu responder-nos mais de 6 meses após a data
regimental para o fazer. Na resposta que nos foi remetida, não só ficaram todas as perguntas
por responder, como os dados que nos foram fornecidos estão desatualizados, como ainda nos
remete para a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua caso queiramos ver esclarecidas as
nossas questões, a propósito da situação económica dos estudantes do ensino superior em
Portugal.
Não deixa de ser estranho que o Ministério da Educação e Ciência não tenha fornecido os
dados atualizados sobre a situação dos empréstimos a estudantes do ensino superior,
promovidos pelo Estado, e que a escassa informação fornecida seja retirada de um estudo do
ISCTE.
O sistema de empréstimos a estudantes existe desde 2007. A meio do presente ano a
comunicação social indicava haver, desde 2007, mais de 17 mil alunos que teriam recorrido a
este sistema - sendo que muitos dos estudantes que o fizeram em 2007 estarão agora a
terminar o curso - e que o montante total emprestado já ultrapassava 200 milhões de euros.
Noticias mais recentes, apenas sobre 2012, já apontavam para só entre janeiro e março de 2012
mais de 1400 alunos com empréstimos pedidos à banca.
Neste contexto, e atendendo à progressiva incapacidade do sistema de ação social escolar no
ensino superior de apoiar quem necessita, torna-se urgente perceber o universo de estudantes
apoiados, bem como os valores em causa. Para além disso, é igualmente importante perceber a
X 219 XII 2
2012-10-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.12
11:47:30 +01:00
Reason:
Location:
Endividamento estudantes ensino superior
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 13
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