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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A população da freguesia da Marmeleira, Concelho de Rio Maior, tem-se visto privada de um
abastecimento de água suficiente e de qualidade. Apesar das várias queixas e iniciativas dos
cidadãos, o problema persiste e agravou-se nos últimos dois anos. O sistema de distribuição é
bastante antigo, tendo sido construído em 50mm de fibrocimento, um material que contem
amianto. Para além dos problemas de caudal, a água apresenta um intenso cheiro a cloro. Ao
longo dos anos, as análises realizadas pela Unidade de Saúde Pública não registaram qualquer
irregularidade.
Os problemas de caudal insuficiente levam vários habitantes, incluindo idosos, a tomarem banho
às 3 horas da madrugada para conseguirem ter água suficiente. De acordo com a comunicação
social há quem, para lavar roupa, alimente a máquina de lavar com garrafões de água. Outros
fizeram grandes investimentos para a instalação de depósitos e gasto de eletricidade que
permitam contornar um pouco o problema.
A população entregou uma petição com 321 assinaturas à Câmara Municipal de Rio Maior na
tentativa de ver o problema solucionado. A rede de abastecimento de água estará a provocar
perdas na ordem dos 78%, causando um prejuízo mensal de 5 mil euros por mês à autarquia.
A Câmara de Rio Maior admite o problema mas adianta que não tem disponibilidade financeira
para o investimento de 600 mil euros necessário à sua correção. Não foi anunciado qualquer
prazo, pelo que a população continua e continuará a ser afetada.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes
perguntas:
Tem o Ministério conhecimento desta situação?1.
Qual o método e a fiabilidade das análises à qualidade de água na freguesia? As análises2.
X 220 XII 2
2012-10-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.12
11:47:28 +01:00
Reason:
Location:
Qualidade e quantidade de água no abastecimento à freguesia da Marmeleira (Rio
Maior)
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 13
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