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taxa de incumprimento por parte dos estudantes - situação totalmente previsível dada a enorme
dificuldade económica em que muitas famílias e estudantes se encontram - pois sabemos que
alguns estudantes já estão a ser executados por via judicial, implicando que depois de
arranjarem algum trabalho terão 1/3 do seu salário penhorado.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Qual o número total de estudantes que recorreram e que recorrem ao sistema de
empréstimos desde o ano da sua implementação, 2007, até agora, discriminado por cada
instituição de ensino superior do país?
1.
Qual o valor médio dos empréstimosatribuídos a nível nacional e qual a taxa média de
incumprimento, ambos os valores discriminados por cada ano de implementação deste
sistema?
2.
Em caso de incumprimento, como já se sabe que acontece, que intervenção está o Ministério
da Educação e Ciência disponível para ter no sentido de impedir que haja algum tipo de
punição fiscal aos estudantes em causa, designadamente a penhora de parte do primeiro, e
necessariamente baixo, salário?
3.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 11 de Outubro de 2012
Deputado(a)s
ANA DRAGO (BE)
15 DE OUTUBRO DE 2012
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