ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A população da região de Leiria tem vindo a ser fustigada, nos últimos tempos, por uma
crescente vaga de assaltos a pessoas e habitações, muitas vezes com recurso a diversas
formas de violência . Registam-se, também, atos de vandalismo contra a propriedade e os
equipamentos públicos. As notícias veiculadas pela comunicação social são preocupantes. O
medo e a insegurança começam a dominar a vida quotidiana dos cidadãos .
A junta de freguesia da Maceira, concelho de Leiria já tomou posição pública contra os assaltos
e outros atos de violência ocorridos e exigiu o reforço do patrulhamento pelas forças de
segurança.
O Estado tem a responsabilidade de garantir a segurança das populações e dos seus bens, bem
como de impedir a instalação de um clima de intranquilidade que possa vir a condicionar a
liberdade dos cidadãos.
Em 2011, foi celebrado o contrato local de segurança entre a Câmara Municipal de Leiria e o
Governo Civil que veio a ser, posteriormente, homologado pelo ministro da Administração
Interna e onde se reafirma a necessidade de uma abordagem integral em matéria de segurança,
nomeadamente através da cooperação entre os diferentes parceiros. Este instrumento de apoio
às populações e de combate à criminalidade ficou perdido no tempo, em resultado da extinção
do governo civil de Leiria.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os
deputados signatários vem por este meio dirigir, através de V. Exª, ao Ministério da
Administração Interna, as seguintes perguntas:
Que medidas estão previstas para criar um ambiente de maior tranquilidade e segurança às
populações da região de Leiria?
1.
Está o Governo disponível para reforçar o quadro de pessoal adstrito à vigilância, prevenção
e combate à criminalidade, dotando-o, também, dos meios necessários à eficácia da sua
ação?
2.
X 264 XII 2
2012-10-18
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.18
15:22:02 +01:00
Reason:
Location:
Segurança pública na região de Leiria
Ministério da Administração Interna
II SÉRIE-B — NÚMERO 18
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