ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Portugal viu-se obrigado em Maio de 2011 a pedir um resgate externo financeiro face às
crescentes dificuldades de aceder aos mercados financeiros, fruto de um conjunto de
desequilíbrios acumulados na economia nacional.
O País desenvolveu uma dependência que só pode ser ultrapassada com um esforço conjunto
de todos para construir um modelo de funcionamento sustentável por forma a poder responder
aos desafios crescentes de um mundo cada vez mais competitivo e que não se compadece de
economias dequilibradas assentes em défices e endividamento.
Todo o País têm sido mobilizado para participar no enorme esforço necessário para recuperar a
independência financeira, e entre eles, é de louvar o profissionalismo assumido pelos nossos
empresários e por um significativo número de PMEs que em contexto internacional adverso têm
sabido encontrar e conquistar novos mercados garantindo a colocação dos seus produtos.
Não é novidade que o sector exportador tem constituído o principal motor de uma economia
deprimida, e nesse sentido assumindo uma particular relevância não só para essas PMEs mas
para todo o País, dando um sinal de combatividade e esperança que todos gostariam de ver
multiplicar-se.
O direito à greve é um direito inalienável, consagrado na lei fundamental, e como tal um
instrumento utilizável desde que de forma responsável, tal como se exige e se espera num
Estado de Direito onde é obrigatório preservar o bem comum.
O sector portuário, mais concretamente os portos de Lisboa, Setúbal e Figueira da Foz têm
vindo a ser palco prolongado de um conjunto de greves, infligindo um grave prejuízo no esforço
que o País está a fazer para recuperar a sustentabilidade e independência financeira externa.
Têm vindo a ser contabilizados e divulgados os valores dos prejuízos, envolvendo diversos
agentes económicos, implicando já prejuízos superiores a Mil Milhões de euros.
X 413 XII 2
2012-10-26
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2012.10.26 17:28:30 +01'00'
Greve nos Portos afeta gravemente as exportações
Ministério da Economia e do Emprego
6 DE NOVEMBRO DE 2012
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