ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Ministério da Educação e Ciência define, coordena, executa e avalia as políticas de educação,
do ensino básico ao ensino superior, da ciência e da qualificação e formação profissional.
No âmbito destas competências, tem o Ministro Nuno Crato o dever de acompanhar o exercício
e funcionamento destas áreas em todo o território nacional, desenvolvendo esta ação em
estreita ligação com as estruturas regionais e locais territorialmente competentes.
Neste sentido, é com alguma apreensão e incompreensão que somos confrontados com as
notícias veiculados pela comunicação social que, no passado dia 23 de outubro, davam conta
da deslocação do Ministro da Educação e Ciência à cidade de Viana do Castelo para se
encontrar apenas com os responsáveis políticos do PSD local e que, nas palavras do presidente
da comissão política concelhia do Partido Socialista (PS) de Viana do Castelo, tinha como
objetivo “analisar a política educativa do Governo, bem como o caso concreto do distrito de
Viana do Castelo”.
Com efeito, em virtude desta invulgar reunião, a comissão política concelhia do PS emitiu um
comunicado, no qual mostrava o seu desagrado com este encontro que denomina de
“clandestino” e que, inexplicavelmente, não contou com a participação dos “parceiros
institucionais que estão no terreno", nomeadamente as autarquias ou os agrupamentos
escolares.
Numa época em que os cortes na área da Educação são avultados e tendo em conta as
inúmeras reformas perpetradas pelo atual executivo, seria importante e crucial que a deslocação
do ministro a Viana do Castelo tivesse como objetivo conhecer da efetiva realidade do distrito e
dos inúmeros problemas que continuam por resolver, nomeadamente das condições de alguns
estabelecimentos de ensino que carecem de urgentes intervenções.
Trata-se por isso de um assunto que carece de inadiáveis esclarecimentos por parte do
Governo, o qual deve agir em estreita conexão com as estruturas regionais e locais
responsáveis em cada setor, de modo a encontrar soluções convergentes para os inúmeros
problemas que se vêm levantando.
Neste sentido, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista requer, através de V. Exa., ao Ministro
da Educação e Ciência, resposta às seguintes questões:
X 415 XII 2
2012-10-26
Abel
Baptista
(Assinatura)
Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:
email=abel.l.baptista@ar.parl
amento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura)
Dados: 2012.10.26 17:25:03 +01'00'
Deslocação a Viana do Castelo
Ministério da Educação e Ciência
6 DE NOVEMBRO DE 2012
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