ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Há oito meses, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Educação e Ciência
(pergunta n.º 2495/XII/1ª) sobre o atraso na conclusão das obras, levadas a cabo pela empresa
Parque Escolar, em oito escolas secundárias do Algarve, incluindo a Escola Secundária de Vila
Real de Santo António. Estes atrasos causavam graves transtornos às escolas, dificultando a
gestão dos espaços e afetando o seu normal funcionamento.
Na sua resposta às questões colocadas pelo PCP, o Ministério da Educação e Ciência limitouse a informar que pretendia proceder à elaboração de um relatório da situação financeira da
empresa Parque Escolar e à revisão dos planos de investimento e financiamento para o período
2012-2015 e dos projetos já elaborados relativos a intervenções que foram suspensas, nada
dizendo em concreto sobre os problemas registados com as obras das escolas secundárias do
Algarve.
Visitei, ontem, a Escola Secundária de Vila Real de Santo António, a convite dos seus órgãos de
gestão, podendo inteirar-me in loco das graves consequências para o normal funcionamento da
Escola que resultam do significativo atraso na conclusão das obras de requalificação realizadas
pela empresa Parque Escolar, nomeadamente:
O facto de o recinto da escola se encontrar transformado num imenso estaleiro de construção
civil, coloca sérios problemas de segurança. De acordo com um relatório da Proteção Civil, a
escola não tem condições para dar resposta a situações de catástrofe natural ou acidente,
faltando, inclusivamente, uma entrada para veículos de emergência. Problemas de segurança
registam-se ainda nos monoblocos onde, em dias de chuva, a água escorre pelos interruptores
e pelas lâmpadas.

Uma das duas aulas semanais da disciplina de Educação Física, com a duração de 100
minutos, é realizada em instalações municipais que distam 2 km da escola, tendo os alunos
que deslocar-se pelos seus próprios meios para essas instalações, o que, além de implicar
uma redução do tempo letivo, coloca ainda em causa a segurança dos alunos. A distância X 561 XII 2
2012-11-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.11.20
21:16:00 +00:00
Reason:
Location:
Conclusão das obras na Escola Secundária de Vila Real de Santo António
Ministério da Educação e Ciência
23 DE NOVEMBRO DE 2012
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