O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

aplicação do diploma é mais um passo na desvalorização do ensino artístico - na senda aliás da
recente reforma curricular do ensino básico que foi exactamente no sentido de desvalorizar a
importância do desenvolvimento destas competências na educação de base das crianças e
jovens. Além de que é inaceitável que alterações com o peso das propostas pela portaria em
causa, que determinam o futuro académico destes estudantes, ocorram a meio do ciclo de
estudos para aqueles que entendam ingressar no ensino superior.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
1.Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento das implicações na vida dos
estudantes - nomeadamente dos que já se encontram na reta final destes cursos - da aplicação
das alterações contidas na portaria em causa?
2.Pondera o Ministério recuar na aplicação, no ano letivo 2012/2013, em todos os anos do nível
secundário destes cursos, das normas previstas pela portaria, no sentido de assegurar os
direitos dos estudantes que já se encontram a meio do seu percurso escolar?
3. Pode o Ministério garantir a contabilização da FCT e da PAA para o cálculo da média de
entrada dos estudantes destes cursos no ensino superior?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 16 de Novembro de 2012.
Deputado(a)s
CATARINA MARTINS (BE)
ANA DRAGO (BE)
23 DE NOVEMBRO DE 2012
____________________________________________________________________________________________________________
15


Consultar Diário Original