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A Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território já
procedeu, durante os últimos seis meses, a alguma fiscalização da suinicultura em causa e
do respetivo sistema de lagunagem? Em caso afirmativo, quais foram os resultados? Em
caso negativo quando prevê realizar a fiscalização?
3.
A Administração Hidrográfica do Tejo, entretanto integrada na Agência Portuguesa de
Ambiente, procedeu nos últimos 4 anos a alguma inspeção da suinicultura em causa e do
respetivo sistema de lagunagem? Em caso afirmativo, quais foram os resultados?
4.
Qual foi a ação desenvolvida pela Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional de
Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito das suas competências de fiscalização em matéria de
ordenamento do território, face à situação da suinicultura em causa em relação ao Plano
Diretor Municipal de Rio Maior?
5.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 16 de Novembro de 2012.
Deputado(a)s
HELENA PINTO (BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 44
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