documento com sucessivos espaços em branco, nomeadamente na parte que se referia ao
“motivo da detenção”. Segundo o depoimento da mãe de um dos jovens, a polícia terá
ameaçado o filho de levar “umas cacetadas” se não assinasse. Outros assinaram diante da
ameaça de não serem soltos naquele dia.
Posteriormente, a PSP, que num primeiro momento não admitiu ter realizado estas detenções,
falando apenas nas que foram feitas em S. Bento, reconheceu que levara 21 jovens “para
identificação”. Estas informações são contraditórias com as prestadas pelos advogados, os
quais falam em mais de 120 detenções.
Segundo o Dr. Marinho e Pinto, presidente da Ordem dos Advogados: “Quando um advogado é
impedido de contactar com o seu constituinte, com uma pessoa que reclama o seu serviço e a
polícia não deixa o advogado chegar junto do detido, isto é gravíssimo, isto era o que acontecia
no tempo da Outra Senhora de muito má memória. E isto não pode acontecer num Estado de
Direito democrático. E o governo tem de tomar medidas sérias para que isto não volte a
acontecer.”
Todos os depoimentos apontam claramente para a violação mais elementar dos direitos
constitucionais dos detidos, que até hoje não sabem porque foram detidos, tiveram a detenção
ocultada por horas, viram negado o acesso a advogados e foram coagidos a assinar
documentos em branco.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do
Ministério da Administração Interna, as seguintes perguntas:
Como justifica as detenções aleatórias tão longe do local dos protestos, sem que os agentes
da polícia estivessem certos sequer de que estes tinham participado da manifestação e muito
menos se tinham tido comportamentos violentos?
1.
Como explica o governo as alegadas violações dos direitos constitucionais dos detidos,
denunciadas pela Amnistia Internacional, pela Ordem dos Advogados e por vários
advogados?
2.
Que resposta dá o governo ao pedido de inquérito apresentado pela Amnistia Internacional?3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 16 de Novembro de 2012.
Deputado(a)s
CECÍLIA HONÓRIO (BE)
23 DE NOVEMBRO DE 2012
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