ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Rio Maior está identificado como um dos rios nacionais quemais sofre com poluição
adveniente de explorações pecuárias existentes ao longo de todo o seu curso, e principalmente
no Concelho ao qual dá nome, verificando-se que a sua passagem pelo Concelho de Santarém
e nas Freguesias de Almoster e Póvoa da Isenta agrava ainda a elevada carga de poluentes
orgânicos.
Em 2007, a Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais (ENEAPAI)
fez o levantamento da situação nacional destacando-se o seguinte:
a maior parte dos efetivos de suínos encontram-se naRegião do Ribatejo e Oeste(e dentro
desta, RioMaior e Santarém estão entre os Concelhos com maior concentração-em conjunto
com Leiria, Alcobaça, CaldasdaRainha, Lourinhã e TorresVedras).

os Concelhos de Rio Maior, Santarém, Cartaxo e Azambuja, em conjunto, constituem núcleos
de intervenção prioritária quer a nível de suinicultura quer a nível de avicultura.

No Concelho de Rio Maior existem de há longa data queixas várias por parte das populações e,
mais recentemente, do Movimento Ar Puro, relativamente à poluição no Rio, afetando a
qualidade de vida e pondo em perigo a saúde das pessoas. Dúvidas se têm levantado
relativamente ao funcionamento das suiniculturas da Suinvest na Quinta do Capitão, e duas da
Agro-Pecuária Valinho em Vale da Rosa e no Casal do Larojo, nas Freguesias de Ribeira de
São João e São João da Ribeira e em Póvoas, na Freguesia de Fráguas.
Infelizmente, em geral, as instalações pecuárias referidas, entre outras, têm motivado queixas
frequentes das populações que as responsabilizam pela poluição do Rio Maior e pelos maus
cheiros, pedindo a intervenção do Estado para resolver os problemas de poluição da Bacia do
Rio e dos solos agrícolas e florestais circundantes.
X 555 XII 2
2012-11-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.11.20
21:16:23 +00:00
Reason:
Location:
Poluição do Rio Maior por suiniculturas
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 44
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