Isto é o resultado de uma situação que se foi instalando ao longo dos anos, com deficiente
fiscalização,com facilitismo no licenciamento dessa atividade e com muita negligência e alguma
inconsciência da parte de alguns empresários.
É fundamental, para uma resolução destes problemas, que se promovam ações de
sensibilização dos proprietários das pecuárias para a insustentabilidade desta situação e,
através de uma fiscalização apertada, firme, educativa e construtiva, se consiga, envolvendo
todas as partes interessadas, o investimento necessário, possibilitando o tratamento adequado
desses efluentes.
Assim,ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que conhecimento tem o Ministério das situações relatadas?
2. Quantas explorações pecuárias estão identificadas pelo Ministério no Concelho de Rio Maior
e em que Freguesias?
3. Quantas dessas estão devidamente licenciadas?
4. Que ações de fiscalização foram levadas a cabo nos últimoscincoanos em relaçãoa Pecuárias
no Concelho de Rio Maior e concretamente nas freguesias referidas?
5. Muito concretamente quando é que foram realizadas inspeções à pecuária da Suinvest, na
Quinta do Capitão, e também às da Agro-Pecuária Valinho em Vale da Rosa e no Casal do
Larojo?
6. Quais os resultados dessas inspeções?
7. Que medidas pensa o Ministério tomar para a despoluição e recuperaçãoambiental do Rio
Maior?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 16 de Novembro de 2012.
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
23 DE NOVEMBRO DE 2012
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