ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Na sequência dos incidentes que ocorreram em frente à Assembleia da República, no fim da
manifestação convocada pela CGTP no dia da greve geral, e depois de uma carga policial que
varreu as escadarias e ruas adjacentes ao palácio de São Bento, foram detidas várias dezenas
de pessoas pelas forças policiais.
Durante uma operação policial levada a cabo predominantemente por agentes à paisana, foram
detidas 21 pessoas (segundo os dados fornecidos pelas autoridades), entre as quais um menor
de idade, que se encontravam junto à estação de comboios do Cais do Sodré - bastante longe
do local dos incidentes em frente à Assembleia da República.
Dois dias passados sobre os incidentes, o número de detidos ainda é incerto. Não só a própria
polícia foi fornecendo números nem sempre coincidentes durante a noite de dia 14 de
novembro, como os advogados falam em mais de 120 detidos, um número seis vezes superior
ao admitido pela PSP.
Os detidos foram algemados, forçados a sentar-se no chão, com os pulsos presos atrás das
costas, sem que lhes fosse dada qualquer explicação dos motivos da detenção. Esta operação
foi parcialmente filmada e está registada num vídeo exibido na Internet.
Nenhum dos agentes da polícia estava identificado, tendo retirado as placas regulamentares
com os nomes.
Ao verificar o desaparecimento dos filhos, pais preocupados começaram a procurá-los, tendolhes sido negada a informação do seu paradeiro. O escritor Mário De Carvalho testemunha que
“no caso de um detido foi recusada à família por mais do que uma vez, durante um período de
três horas, a informação do local em que o detido se encontrava. Agentes e comissária diziam
que tinham ordens para não dar essa informação”.
Antes de serem libertados, já de madrugada, alguns dos detidos foram coagidos a assinar um
X 557 XII 2
2012-11-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.11.20
21:16:20 +00:00
Reason:
Location:
Condições em que foram detidas várias dezenas de pessoas na noite de 14 de
novembro, em Lisboa.
Ministério da Administração Interna
II SÉRIE-B — NÚMERO 44
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