ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Hospital de Santa Cruz, em Carnaxide, no concelho de Oeiras, está integrado no Centro
Hospitalar de Lisboa Ocidental – CHLO –, e encontra-se localizado numa zona que apresenta
algumas carências a nível de transportes públicos e grandes limitações para parqueamento nas
redondezas.
Reconhecendo esta situação, as sucessivas administrações do Hospital têm disponibilizado aos
funcionários, desde há cerca de trinta anos, um espaço para estacionamento gratuito, tendo a
Câmara Municipal de Oeiras, em 2001, custeado as obras de ampliação e melhoramento aí
realizadas, com o objectivo de o espaço ter uso público.
Em Agosto de 2012, o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental
informou que, a partir do início do mês de Setembro, decorreriam trabalhos de beneficiação do
parque de estacionamento do referido hospital, sendo esta uma intervenção necessária para
garantir adequadas condições.
Contudo, e segundo a informação a que «Os Verdes» tiveram acesso, até à data apenas foram
colocados vários equipamentos de cobrança do parqueamento, sem qualquer outro
melhoramento visível.
Entretanto, veio a saber-se que o Conselho de Administração havia determinado conceder a
exploração de parte do espaço existente no Hospital de Santa Cruz à empresa PA Parques,
com abertura ao público em geral e possibilidade de avenças mensais para funcionários.
De acordo com a informação fornecida pela Comissão de Trabalhadores, o Conselho de
Administração do CHLO iria conceder uma pequena zona gratuita, com capacidade residual de
apenas 80 lugares, para os cerca de 800 funcionários do Hospital, retirando, desta forma, um
número significativo de lugares de estacionamento aos trabalhadores, sendo que este espaço
não se encontra alcatroado como o restante.
Considerando também que a própria Câmara Municipal de Oeiras considera que seria
necessário um licenciamento camarárioe que deveria ter recebido uma indemnização pelos
custos que suportou na construção do estacionamento.
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª a
Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta para
que o Ministério da Saúde possa prestar o seguinte esclarecimento:
X 597 XII 2
2012-11-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.11.27
11:01:10 +00:00
Reason:
Location:
Parque de Estacionamento no Hospital de Santa Cruz, em Carnaxide
Ministro da Saúde
II SÉRIE- B — NÚMERO 48
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