ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
900 alunos/as da Escola Secundária de Vila Real de Santo António não têm as condições de
segurança exigíveis nem para a prática de Educação Física nem para o desenrolar das demais
atividades letivas. Com efeito, o Bloco de Esquerda esteve presente na iniciativa promovida
pelos órgãos de direção do Agrupamento e pôde verificar as condições degradantes em que
alunos/as e professores/as vivem e trabalham diariamente.
As obras iniciadas há 3 anos e que há 1 ano deveriam estar concluídas, a paralisia da Parque
Escolar, agora em contencioso com o consórcio de empresas, deixaram um edifício com obras a
meio e sem requisitos de segurança. Do mesmo dá conta um relatório da responsabilidade da
Proteção Civil.
Os e as jovens são diariamente colocados em risco pelo percurso de 1,5 km que realizam a pé
para a prática da Educação Física, uma vez que o pavilhão se encontra a essa distância do
edifício sede, ao mesmo tempo que têm grande parte das aulas em contentores, e que chove
nas novas salas de aula.
Assim, a escola tem hoje salas de aula, reprografia e cantina, sediados em monoblocos, que se
destinavam a necessidades temporárias, supríveis em 6 meses. Numa escola com 900
alunos/as há condições para servir apenas 180 refeições. O buffet, num espaço de 20m2 não dá
resposta às necessidades da população escolar. O espaço de convívio dos alunos desenvolvese nos corredores. A deslocação de ambulância ou de carro de bombeiros em caso de acidente
não ocorre nas condições necessárias, o que obrigou à abertura de um novo acesso.
A situação é vergonhosa e não se duvide que só a tradicional resistência de professores/as e
funcionários/as bem como a intensa participação da associação de pais, cujo empenho foi e é
determinante, permitem que as atividades se continuem a desenvolver, enquanto aguardam
resposta da tutela que teima em ignorar. Com efeito, o apelo dirigido pelo Conselho Geral ou
pela Direção da Escola ao Ministério da Educação nem sequer tiverem a curialidade de uma
resposta por mera formalidade.
X 600 XII 2
2012-11-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.11.27
11:00:50 +00:00
Reason:
Location:
Falta de condições de segurança para aluno/as da escola sede de Agrupamento das
Escolas de Vila Real de Santo António
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE- B — NÚMERO 48
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