ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Foram ontem divulgados os resultados do estudo encomendado pelo Ministério da Educação e
Ciência, relativo ao apuramento do custo médio por aluno e por turma no sistema educativo
público. À semelhança do estudo anteriormente elaborado pelo Tribunal de Contas, a pedido da
Assembleia da República, os dados analisados reportam-se ao ano letivo de 2009/2010, embora
a seleção de rubricas de despesa consideradas relevantes tenham conduzido ao apuramento de
valores diferentes.
Ambos os estudos nasceram da iniciativa dos PSD e do CDS, que argumentavam ser
necessário fazer a comparação entre os custos da rede pública e os valores de financiamento
dos contratos de associação custeados pelo Estado.
O estudo encomendado pelo MEC procede a uma estimativa desses custos tendo em conta os
cortes orçamentais e as alterações curriculares entretanto efetuados pelo atual governo. O
resultado, no que diz respeito às escolas públicas do 2.º e 3º ciclo com os colégios do mesmo
grau de ensino (que constituem a esmagadora maioria dos contratos de associação) coloca o
custo médio por turma nas escolas públicas significativamente abaixo dos valores
contratualizados com os estabelecimentos com contrato de associação - 70256 euros, contra 85
mil nos colégios.
É preciso lembrar o historial das decisões dos atuais responsáveis do Ministério da Educação cortes sucessivos no orçamento da rede pública e nas ofertas educativas, enquanto fez um
aumento das dotações destinadas a cada turma dos colégios com contrato de associação. Aliás,
foi mesmo a única rubrica em que o atual governo achou que o Estado devia gastar mais. Cortar
centenas de milhões de euros na escola pública e universal, aumento do financiamento nos
colégios.
Após a divulgação em outubro do estudo do Tribunal de Contas, e embora este documento
conclua “ponderar a necessidade de manutenção dos contratos de associação no âmbito da
reorganização da rede escolar", dirigentes e deputados do PSD e do CDS vieram a público
X 605 XII 2
2012-11-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.11.27
11:00:23 +00:00
Reason:
Location:
Atraso na divulgação do estudo sobre o custo médio por aluno e por turma no sistema
educativo público
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE- B — NÚMERO 48
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