ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Por negligência do Ministério dos Negócios Estrangeiros, há hoje muito mais consulados que
estão com problemas informáticos graves, estando, portanto, impossibilitados de praticar atos
consulares, o que está a prejudicar milhares de portugueses residentes no estrangeiro.
Depois do inqualificável apagão informático de sete semanas ocorrido no Consulado-Geral do
Luxemburgo em Setembro passado, problemas que se repetiram pouco tempo depois, sabe-se
agora da existência de novos apagões nos consulados de Joanesburgo, Curitiba, Sevilha e
Lugano, além de haver outros postos que estão a queixar-se de falhas informáticas que poderão
vir também a agravar-se, dado o estado de inoperância em que se encontram os serviços
informáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Esta situação, que é um retrato da degradação das políticas para as Comunidades, revela por
parte do Governo desconsideração pelos milhares de portugueses que solicitam os serviços dos
postos consulares, que assim perdem tempo e dinheiro nas deslocações aos postos ou atrasam
a resolução dos seus problemas pessoais.
Se já era inadmissível que um bloqueio total de um posto consular ocorresse por um dia que
fosse, como aconteceu no Luxemburgo, o que dizer da repetição destas situações por vários
dias e em diversos postos espalhados pelo mundo.
Os postos consulares já estão a viver uma situação asfixiante devido à falta de funcionários em
número suficiente para darem resposta ao aumento dos fluxos migratórios e devido à
degradação salarial que têm sofrido. Estes problemas informáticos só aumentam o desânimo e
o desgaste dos funcionários, revelando uma inqualificável falta de respeito por eles e pelos
portugueses que têm de atender.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Ministro de
Estado e dos Negócios Estrangeiros os seguintes esclarecimentos:
- Porque razão não reforça o Ministério dos Negócios Estrangeiros os recursos humanos e
materiais para que possam ser resolvidos, definitivamente, todos os problemas informáticos que
têm ocorrido, que estão a tornar-se insustentáveis?
- Que fator ou fatores estão a impedir que sejam resolvidos os problemas informáticos que estão
X 603 XII 2
2012-11-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.11.27
11:00:32 +00:00
Reason:
Location:
Falhas informáticas graves em vários postos consulares
Ministério de Estado e dos Negócios Estrangeiros
II SÉRIE- B — NÚMERO 48
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