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defender o alargamento e a multiplicação dos contratos de associação, com o argumento que tal
significaria uma redução da despesa pública.
Ora, o estudo divulgado surge com a data de 31 de agosto de 2012. Ou seja, o governo já teria
em seu poder dados que permitiriam contrariar a esta argumentação - os contratos de
associação não só são mais onerosos, como não asseguram um conjunto de ofertas educativas
que a escola pública assegura. A invulgar lentidão para divulgar publicamente um documento
público, epago com dinheiro dos contribuintes, associado à posição largamente conhecida dos
deputados e dirigentes dos partidos que suportam o governo, levanta questões que devem ser
rapidamente esclarecidas pelo Ministério da Educação.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Porque razão o Ministério da Educação e Ciência demorou quase três meses para tornar
público um estudo que indicia que os custos dos contratos de associação são bem mais
elevados do que a rede pública.
1.
Pondera o ministério, face aos resultados do estudo encomendado pelo governo, reverter
uma das primeiras medidas do atual executivo na área da Educação, a saber, o aumento do
financiamento dos colégios com contrato de associação?
2.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 26 de Novembro de 2012.
Deputado(a)s
ANA DRAGO (BE)
.
29 DE NOVEMBRO DE 2012
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