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Segunda-feira, 3 de dezembro de 2012 II Série- B — Número 51

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 102 e 103/XII (2.ª)-AC e n.os 647 a 694/XII (2.ª)-AL: N.º 102/XII (2.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde solicitando cópia do documento normativo que proíbe expressamente a discriminação dos(as) dadores(as) de sangue com base na sua orientação sexual.
N.º 103/XII (2.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde acerca de cópia do ofício solicitando à CNECV um parecer sobre um modelo de deliberação para financiamento do custo dos medicamentos.
N.º 647/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) à Câmara Municipal de Paredes de Coura sobre a defesa da floresta contra incêndios.
N.º 648/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) à Câmara Municipal de Ourém sobre a defesa da floresta contra incêndios.
N.º 649/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) à Câmara Municipal de Ovar sobre a defesa da floresta contra incêndios.
N.º 650/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) à Câmara Municipal de Soure sobre a defesa da floresta contra incêndios.
N.º 651/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) à Câmara Municipal de Setúbal sobre a defesa da floresta contra incêndios.
N.º 652/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) à Câmara Municipal de São João da Pesqueira sobre a defesa da floresta contra incêndios.
N.º 653/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) à Câmara Municipal de São Pedro do Sul sobre a defesa da floresta contra incêndios.
N.º 654/XII (2.ª)-AL – Dos Deputados Miguel Freitas e outros (PS) à Câmara Municipal de Nisa sobre a defesa da floresta contra incêndios.