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de risco.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio solicitar ao Governo, através do
Ministério da Saúde, o seguinte documento:
Cópia do documento normativo que proíbe expressamente a discriminação dos(as) dadores(as)
de sangue com base na sua orientação sexual e esclarece que os critérios de suspensão de
dadores se baseiam na existência de comportamentos de risco e não na existência de grupos
de risco, tal como decorre do disposto na Resolução nº 39 da Assembleia da República,
publicada no Diário da República, 1ª série de 7 de maio de 2010?
Palácio de São Bento, terça-feira, 27 de Novembro de 2012.
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO (BE)
II SÉRIE- B — NÚMERO 51
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