ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
É consignado no Programa do XIX Governo Constitucional, no âmbito dos objetivos estratégicos
na área da saúde, “continuar a melhorar a qualidade e o acesso efetivo dos cidadãos aos
cuidados de saúde, quer ao nível da organização, quer ao nível da prestação”, nomeadamente
“pela garantia do acesso universal e equitativo, tendencialmente gratuito, aos cuidados e
serviços de saúde incluídos no plano de prestações garantidas”.
Consta das Medidas do mesmo Programa de Governo, no âmbito da “Qualidade e acesso
efetivo aos cuidados de saúde”, a garantia da “cobertura dos cuidados primários, assegurando o
acesso a um médico de família à generalidade dos cidadãos, minimizando as atuais assimetrias
de acesso e cobertura de natureza regional ou social e apostando na prevenção”.
O concelho de Ferreira do Zêzere tem vindo a ver a sua população envelhecer, com natural
aumento das necessidades de apoio no que concerne aos cuidados de saúde. Porém, foram
encerradas 50% das Extensões de Saúde e o Atendimento Complementar encerra às 18 horas.
Com a saída de mais uma médica, no final de julho do corrente ano, cerca de 50% da população
do concelho ficou sem acesso à prestação de cuidados de saúde, uma vez que o médico
contratado, com contrato de 20 horas semanais, não consegue dar resposta às necessidades
decorrentes da saída desta clínica.
No momento atual pode afirmar-se, conforme manifesto em moção aprovada por unanimidade
em reunião de Setembro da Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, que existem dois
médicos e meio para uma população, com muitos idosos, de cerca de 10.000 habitantes.
Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os
deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém vêm solicitar ao Sr. Ministro da
Saúde, através de Vossa Exª., resposta às questões seguintes:
- Tem o governo conhecimento da situação exposta?
X 612 XII 2
2012-11-29
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2012.11.29
15:35:18 +00:00
Reason:
Location:
Insuficiência de clínicos no Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 52
_____________________________________________________________________________________________________________
4

Consultar Diário Original