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Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O Governo elaborou e divulgou um documento normativo que proíba expressamente a
discriminação dos(as) dadores(as) de sangue com base na sua orientação sexual e
esclareça que os critérios de suspensão de dadores se baseiam na existência de
comportamentos de risco e não na existência de grupos de risco, tal como decorre do
disposto na Resolução nº 39 da Assembleia da República, publicada no Diário da República,
1ª série de 7 de maio de 2010?
1.
1.1: Em caso de resposta negativa, por que não o fez? Quando vai o governo proceder à
emissão e divulgação deste documento normativo?
1.2: Em caso de resposta afirmativa, como estão a ser implementadas as decisões patentes
neste documento normativo?
Palácio de São Bento, terça-feira, 27 de Novembro de 2012.
Deputado(a)s
JOÃO SEMEDO (BE)
4 DE DEZEMBRO DE 2012
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