ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o governo não responde a grande parte das
perguntas endereçadas no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando as
remetemos novamente, o Bloco de Esquerda procede ao reenvio da pergunta número
409/XII/2ª, designada “Centro Hospitalar de São João deixa de disponibilizar alguns
medicamentos a doentes com esclerose múltipla”, cujo prazo de resposta se encontra
ultrapassado.
O Centro Hospitalar de São João (CHSJ) - Entidade Pública Empresarial (EPE), que integra o
Hospital de São João (HSJ) no Porto e o Hospital Nossa Senhora da Conceição em Valongo,
terá deixado de adquirir medicamentos a uma farmacêutica, a Merck. Esta decisão terá na sua
génese uma dívida do centro hospitalar para com a empresa que entretanto terá decidido
avançar para tribunal.
Na sequência desta situação, o CHSJ estará a contactar diversos doentes com esclerose
múltipla, que fazem terapêutica com Interferão beta-1a fornecido por esta empresa, solicitandolhes que se dirijam ao médico assistente no sentido se procederem à substituição da terapêutica
uma vez que esta deixará de ser disponibilizada a partir de novembro.
A alteração de medicação a doentes que se encontram controlados poderá acarretar
consequências para o seu bem-estar pelo que urge confirmar se esta situação é de facto
verdadeira. A confirmar-se é imperioso saber por que motivo esta situação não foi acautelada,
que medidas estão a ser implementadas para que a medicação em causa não seja suspensa
bem como qual a medicação equivalente que vai ser disponibilizada aos doentes.
Urge esclarecer também se a Direção Geral de Saúde (DGS) e o Infarmed estão a auditar,
como se haviam comprometido, a lista de medicamentos adquiridos pelo grupo de catorze
unidades hospitalares do norte, conhecida como G14, que se agregaram para a aquisição de
medicamentos.
X 630 XII 2
2012-11-29
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2012.11.29
15:39:11 +00:00
Reason:
Location:
Centro Hospitalar de São João deixa de disponibilizar alguns medicamentos a doentes
com esclerose múltipla
Ministério da Saúde
4 DE DEZEMBRO DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
39

Consultar Diário Original