ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Conselho Geral e a Direção do Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António
convidaram os Deputados eleitos pelo Algarve para uma visita à Escola Secundária de VRSA,
dando conta da suspensão das obras da “Parque Escolar” e da falta de respostas do Ministério
da Educação e da Ciência a todas as iniciativas levadas a efeito no sentido de esclarecer o
ponto de situação sobre este equipamento escolar.
O Agrupamento de Escola de Vila Real de Santo António tem cerca de 1300 alunos, dos quais
845 frequentam a Escola Secundária de VRSA, que serve os três concelhos do Baixo Guadiana
– Alcoutim, Castro Marim e Vila Real de Santo António.
Esta escola foi incluída no Programa “Parque Escolar”, tendo as obras sido iniciadas em
meados de 2010 e suspensas em Julho de 2012. O prazo inicial previsto para a conclusão da
obra era de 18 meses.
O custo inicial da obra orçava em cerca de 12 milhões de euros. Com a entrada em funções do
novo governo, o projeto foi alterado, tendo sido eliminadas algumas infraestruturas,
nomeadamente um anfiteatro no pátio exterior, reduzindo o valor inicial em mais de um milhão
de euros. Segundo informações dos representantes da “Parque Escolar”, faltam pagar, para
conclusão das obras, mais ou menos 2 milhões de euros, o que corresponde a sensivelmente 3
meses de obra.
Um aspeto que convém realçar é o fato de começar a verificar-se a degradação de parte da
construção que está incompleta, devido à intempérie que acontece nesta época do ano,
acarretando ainda mais prejuízos, fato que lamentamos, uma vez que, como já referimos, a obra
ficaria pronta com mais três meses de trabalhos.
A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária, com 3.º Ciclo, de
Vila Real de Santo António, tem acompanhado esta situação, desde a primeira hora, em
conjunto com os órgãos da Escola, tentando encontrar uma solução para este grave problema,
tendoparticipado em reuniões com o Diretor Regional de Educação, “Parque Escolar”, Comissão
de Segurança da Obra, da qual também faz parte o empreiteiro da obra.
X 629 XII 2
2012-11-29
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2012.11.29
15:39:15 +00:00
Reason:
Location:
Condições de funcionamento da escola sede do Agrupamento de Escolas de Vila Real
de Santo António – Pedido de conclusão das obras na Escola Secundária de VRSA
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 52
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