Esta comunidade escolar, além da preocupação com a segurança dos alunos, questiona-se
sobre a equidade nas condições de aprendizagem e avaliação face a esta situação degradante
de ensino.
Relativamente aos problemas inerentes à suspensão das obras, destaque-se os seguintes
aspetos:
MONOBLOCOS
As aulas são lecionadas em monoblocos, uma situação provisória que está a tornar-se definitiva,
apresentam infiltrações de água, provocando inundações e curto-circuitos elétricos, o mesmo
será dizer que em dias de chuva não poderá haver aulas. Os alunos retornam às suas casas,
sem aulas.
As condições que os monoblocos apresentam neste momento são deploráveis.
O contrato de aluguer dos monoblocos (contentores) termina em Dezembro de 2012. Após essa
data, se não puder haver nova contratação, devido à lei dos compromissos, os alunos ficam sem
espaço para as aulas e sem refeitório.
AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA
As aulas de educação física são praticadas no Complexo Desportivo de Vila Real de Santo
António, que dista da escola secundária cerca de 2 km (15 minutos a pé), como aliás tivemos
oportunidade de verificar, com os inerentes prejuízos para os alunos, quer em termos de tempo
de aulas, quer de aproveitamento, porque as outras disciplinas ficam seriamente prejudicadas
com a falta de tempo útil disponível, bem como as questões relacionadas com a segurança.
REFEITÓRIO
Antes do início dos trabalhos, eram servidos no refeitório uma média de 300 refeições diárias.
Neste momento, devido à falta de condições, servem cerca de 180 refeições, num espaço com
20 m2, com capacidade para 25 alunos de cada vez;
Os equipamentos de cozinha atingiram o seu tempo limite, deixando de funcionar
completamente (fornos, fogões e equipamento para manter os alimentos quentes) uma vez que
as novas instalações seriam dotadas destes elementos novos.
A “Parque Escolar” sugeriu a contratação de “catering” para solucionar este problema, o que irá
desencadear uma despesa extra e alguns problemas na contratação, face às restrições
verificadas com a aquisição de serviços.
FISCALIZAÇÃO DA OBRA
O contrato com a fiscalização da obra terminou. Neste momento não existe fiscalização de obra,
e como sabemos, a obra não pode continuar sem fiscalização. Face à lei dos compromissos, a
contratação não poderá ser realizada sem ser ao abrigo de algum regime de exceção.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República,
vem o signatário, através de V.Exa, perguntar ao Senhor Ministro da Educação e da Ciência:
1. Existe um novo cronograma para a conclusão das obras na Escola Secundária de Vila Real
de Santo António? Será dada prioridade ao Pavilhão para a prática de Educação Física?
2. Está previsto, entretanto, prorrogar o contrato de aluguer dos monoblocos (contentores) que
termina em Dezembro de 2012, com a respetiva substituição daqueles onde já não há condições
para o normal funcionamento das aulas?
3. Enquanto as obras do Pavilhão de Educação Física não estiver concluído, vai o Ministério da
4 DE DEZEMBRO DE 2012
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