ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Há alguns meses é conhecida a situação de corte total da iluminação pública noturna em
freguesias rurais do Concelho de Monção.
Esta não é, sabe-se, um tipo de decisão municipal que atinja apenas a população deste
concelho do Alto Minho. Embora a situação tenha sido transmitida diretamente ao Parlamento
pelo Presidente da Junta de Freguesia da Sá, no Concelho de Monção, a verdade é que, ao
longo do País, outros municípios há que decidiram, em nome da redução dos custos com a
energia elétrica, cortar totalmente a iluminação pública noturna, em especial nas zonas mais
rurais.
Ora, estes “apagões” noturnos colocam em risco as populações. Comprometem a segurança
pública e, precisamente nas zonas rurais, impedem ou dificultam algumas tarefas necessárias a
atividades agrícolas, como sejam as regas tantas vezes efetuadas durante a noite, mormente
nos períodos de Verão.
A redução da fatura da energia elétrica em zonas rurais pode ser conseguida, como tantas
vezes nas zonas mais urbanas, reduzindo o tempo de iluminação artificial com a introdução de
temporizadores “astronómicos” automáticos, reduzindo os pontos de luz, substituindo lâmpadas
por outras de maior eficiência e menor consumo, segmentando e alternando a zona a iluminar,
etc., etc..
Estas foram sugestões que durante a audiência concedida à Junta de Freguesia de Sá nos
foram transmitidas, sustentadas em consultas técnicas que nos merecem credibilidade.
Importa, contudo, perceber se todas essas hipóteses alternativas são de facto tecnicamente
possíveis para colocar em alternativa às inaceitáveis situações de corte total da iluminação
pública que infelizmente proliferam, designadamente na Freguesia de Sá.
X 650 XII 2
2012-12-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.12.07
18:48:41 +00:00
Reason:
Location:
Ausência total de iluminação pública noturna em freguesias do Concelho de Monção
Min. da Economia e do Emprego
14 DE DEZEMBRO DE 2012
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