Por isso, e tendo em conta as das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitase ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e do Emprego, esclareça e
informe as seguintes questões:
A- Face à decisão de cortar completamente a iluminação noturna em muitas freguesias do País
é ou não possível, em alternativa, reduzir a fatura energética com recurso a soluções diferentes
que se enumeram:
1. Introdução de relógios “astronómicos” automáticos que diminuam o tempo em que a
iluminação pública está ligada. Que custo estimado pode implicar a sua introdução numa
freguesia rural como a que é referenciada (Freguesia de Sá, Monção), e que poupança
estimada é possível projetar na respetiva fatura energética?
2. Redução em 1/3 ou em 50% do número de pontos de luz operacionais, mantendo
parcialmente a iluminação pública noturna, em vez de a eliminar por completo?
3. Substituição das lâmpadas em utilização por outras de maior eficiência e menor consumo?
Que custos iniciais estimados poderia implicar e qual seria a poupança em termos de
consumo/fatura energética?
4. Segmentação de ruas ou partes de rua a iluminar em regime de alternância. Que viabilidade
para a sua introdução, custos inerentes e possibilidades de poupança na fatura energética?
Palácio de São Bento, terça-feira, 4 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
HONÓRIO NOVO(PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 60
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