ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Várias são as entidades privadas com actividade de formação profissional que continuam a
manifestar ao Grupo Parlamentar do PCP insatisfação e críticas relativamente ao
desenvolvimentos e concretização de programas do âmbito do POPH/QREN.
A Resposta de 17 de Setembro de 2012 do governo à Pergunta n.º 3462/XII/1.ª do Grupo
Parlamentar do PCP sobre a situação de entidades formadoras que apresentaram candidatura
ao POPH é claramente insatisfatória e o conjunto de questões, sobre o tema, colocadas pelo
Grupo Parlamentar do PCP no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2013,
com o ministro da Economia e do Emprego, não tiveram qualquer resposta.
O governo fala há muitos anos de inserção profissional e formação para os desempregados
mas, de facto, até hoje, pouco foi concretizado.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao
Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e do Emprego, me
sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1) Quantos Cursos do Sistema de Aprendizagem anunciaram ou estão previstos
anunciar até finais de 2012 e quais as entidades formadoras externas a quem
os mesmos foram aprovados?
2) Quais as entidades a quem foram aprovadas as Formações Cursos EFA para
adultos desempregados pouco qualificados?
3) Quais as soluções encontradas para reconversão dos desempregados sem
qualificações e baixa escolaridade, que já estejam implementadas ou em
preparação?
4) Qual a verba disponível do POPH/QREN para adultos desempregados pouco
qualificados e de baixa escolaridade?
5) Quais as áreas prioritárias de formação para preparar jovens até aos 25 anos
e que abandonaram o ensino público depois de completado o 9.º ano? O
terceiro sector está contemplado? Com que áreas de formação?
X 652 XII 2
2012-12-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.12.07
18:48:37 +00:00
Reason:
Location:
formação profissional no âmbito do POPH/QREN por entidades privadas
Min. da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 60
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