sanitário dos animais, respeitando a dignidade humana e a dignidade dos próprios animais
enquanto seres vivos.
Pelas imagens demonstradas pela comunicação social, em “horário nobre”, a referida batida
desrespeitou a dignidade dos animais, quer pela própria operação de abate, como pelo facto de
deixarem ao abandono alguns animais mortos, enquanto outros atingidos vagueavam feridos
pelo local.
Não se compreende como esta situação perdurou largos anos, sem que fosse resolvida e
apurados os respetivos responsáveis. Aliás, conforme refere a DGAV em qualquer situação “o
proprietário ou detentor dos animais deve tomar todas as medidas para assegurar o bem-estar
dos animais, nomeadamente: alojar os animais em locais que lhes permitam abrigo, não lhes
causem lesões, dores nem sofrimentos desnecessários; providenciar a sua alimentação em
quantidade, qualidade e na frequência adequada à espécie, raça e idade do animal; abeberá-los
em quantidade suficiente, com água potável, em função das necessidades do animal em causa
e das condições climatéricas; possuir pessoal em número suficiente para tratar dos animais e
com os conhecimentos adequados à espécie em causa”.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Desde quando é que esse Ministério teve conhecimento do abandono dos animais, em
Idanha-a-Nova, assim como dos respetivos prejuízos causados por estes mesmos?
2- Com várias queixas apresentadas pelos afetados, porque é que a DGAV, não tomou medidas
preventivas e fiscalizadoras de acordo com as normas portuguesas e comunitárias, sobretudo
no que se refere ao bem-estar animal?
3- Qual o motivo, para que só recentemente fossem desencadeadas ações para resolver a
situação?
4- O método de batida era a única solução? Não existia outro método célere e eficiente para
capturar os animais?
5- O método utilizado respeitou as normas de bem-estar animal?
6- Os cadáveres dos animais foram todos recolhidos? Ficaram no local alguns animais feridos?
7- Depois de vários números contraditórios em vários órgãos da comunicação social, afinal
quantos animais existiam no local?
8 - Sendo que o risco de doença contribuiu para esta tomada de decisão da DGAV, em quantos
animais foi detetada algum tipo de doença?
9- Foram identificados e responsabilizados os respetivos responsáveis pelos animais?
10- O ministério tem conhecimento de mais alguma situação similar no país?
11- É prática corrente da DGAV desencadear ações de abate indiscriminado a animais
14 DE DEZEMBRO DE 2012
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