ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que, de há vários anos para cá, os habitantes das freguesias de Segura, Zebreira
e Rosmaninhal do concelho de Idanha-a-Nova, viviam aterrorizados por uma manada de gado
bovino em estado semi-selvagem que colocava em causa a integridade física das pessoas e das
respetivas culturas agrícolas;
Considerando que os animais bravios, estimados, segundo a Direção Geral de Alimentação e
Veterinária (DGAV) em 250 cabeças, eram pertença de uma herdade nos arredores da aldeia
que entretanto ficou abandonada, permitindo que, quando a alimentação e a água escasseasse,
os animais destruíssem as vedações da herdade à procura de alimentos nos terrenos limítrofes
afetando a qualidade de vida das pessoas;
Considerando que no passado mês de Outubro, os respetivos animais atacaram um caçador em
reserva de caça, assim como existem indícios de que os animais estejam no envolvimento do
perecimento de uma pessoa em Setembro;
Considerando que, ao longo destes anos, após várias queixas apresentadas às autoridades
pelos diversos ataques a viaturas e às pessoas, ainda não existia uma resolução adequada que
preservasse a integridade física dos habitantes e dos próprios bens;
Considerando que para além da segurança de pessoas e bens, a manada em estado de
abandono, não identificada, por conseguinte sem os cuidados primários ao nível sanitários,
poderia constituir, segundo a DGAV alguns problemas de saúde pública;
A DGAV em colaboração com a GNR elaborou e executou um plano de abate, através do
método de batida. Se por um lado era fundamental resolver a situação que se verificava há
vários anos, por outro a ação desenvolvida pelas autoridades em nada se adequou às regras do
bem-estar animal. Segundo alguns entendidos como criadores de gado, existiam outros meios
igualmente céleres e eficientes para capturar os respetivos animais reencaminhando-os
posteriormente quer para matadouros, quer para outras explorações conforme fosse o estado
X 693 XII 2
2012-12-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.12.07
18:35:08 +00:00
Reason:
Location:
Abate indiscriminado de bovinos bravios no concelho de Idanha-a-Nova
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 60
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