ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No âmbito da visita da Comissão de Economia e Obras Públicas ao distrito de Viana do Castelo,
em 14, 15 e 16 de Outubro de 2012, em encontro da comissão com representantes da
Associação Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, foram feitas críticas à intervenção da CCDR
Norte sobre matéria de cooperação transfronteiriça. Nomeadamente, referindo passividade e
rotina no desenvolvimento de projectos comuns e resolução de diferendos que dificultam os
fluxos económicos entre as regiões.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos
ao Governo que, por intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território, me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1) Que avaliação tem o Ministério que tutela da CCDR Norte sobre o seu papel
nessa articulação e cooperação entre a Galiza e o Minho?
2) Quais as iniciativas e projectos concretos em curso na perspectiva da
cooperação e articulação entre as regiões?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
AGOSTINHO LOPES(PCP)
X 692 XII 2
2012-12-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.12.07
18:35:11 +00:00
Reason:
Location:
papel da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR
Norte) na articulação entre a Galiza e o Minho em matéria de cooperação
transfronteiriça das duas regiões
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
14 DE DEZEMBRO DE 2012
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