ano letivo de 2011/2012;
8 – O adiantamento respeitante a este ano letivo, que corresponde a 15% da totalidade do
financiamento está com data incerta, dado que ainda não foi atribuído, à instituição, um técnico
de POPH;
9 – Há neste momento dificuldades de tesouraria que estão a penalizar os professores e
funcionários que não recebem os seus ordenados.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Economia e do Emprego, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1 – Tem Vossa Excelência conhecimento de atrasos no POPH?
2 – A reestruturação do QREN originou atrasos aos programas?
3 – Tem o seu Ministério conhecimento da situação concreta do conservatório das Caldas
da Rainha?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
MANUEL ISAAC(CDS-PP)
JOÃO PAULO VIEGAS(CDS-PP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 60
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