competitividade internacional» da Escola. Referiu ainda que nos dois últimos
anos a Universidade do Minho tinha tido já cortes de 20%, enquanto o número
de alunos subia de 16 mil para 19 mil.
Questões:
a) Qual é o corte previsto no Orçamento do Estado para 2013 nas
transferências a fazer para a Universidade do Minho face às previstas e as
verificadas em 2012? Qual o corte previsto em matéria de apoio social?
2. Ensino Preparatório e Secundário
2.1. As regiões do Vale do Ave e do Vale do Cávado têm das mais altas taxas
de absentismo escolar do País, consequência dos baixos salários praticados na
região, que a presente crise veio agravar com um elevado número de
despedimentos e pressão sobre os salários, a par do corte em várias prestações
sociais.
Questões:
a) Que medidas extraordinárias estão previstas para o distrito de Braga no
âmbito da discriminação positiva reclamada pelos deputados do PSD eleitos
pelo círculo eleitoral de Braga, para contrariar/atenuar o problema?
2.2. Problemas com instalações escolares
Questões:
a) Quando se iniciam, e quando se prevê que acabem, as obras de
requalificação da EB 2, 3 André Soares e da EB 2, 3 Francisco Sanches, em
Braga?
b) Quando se prevê que avancem e estejam concluídas as obras de ampliação
e/ou reabilitação das escolas:
EB 2, 3 em Ribeirão EB 2, 3 Júlio Brandão EB 2, 3 Bernardino Machado, em Joane EB 2, 3 Padre Benjamim Salgado (obras há muito reclamadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de
Famalicão)?
c) Quando se prevê que as instalações da rede de Agrupamentos de Braga
Oeste sejam dotadas de um edifício novo, pondo fim ao uso de pavilhões préfabricados?
2.3. Escola Profissional do Vale do Ave
Toda esta região, com uma elevada densidade de instalações fabris, dispersas
e de pequena e média dimensão, continua há muitos anos sem uma Escola
Pública para o Ensino Profissional! Muitos foram os posicionamentos de
sucessivos governos para a sua concretização! Haveria até já um edifício
disponibilizado em Guimarães para o efeito.
Questão:
a) Quando avança o projecto de uma Escola Profissional Pública no Vale do
Ave?
2.4. Transferência do Ministério da Educação e Ciência para transportes e
refeições escolares
Várias são as autarquias da região que se queixam de atrasos no pagamento
das transferências devidas para apoiar transportes e refeições escolares. Por
exemplo, a Câmara Municipal de Braga há poucos meses reclamava 1,7
milhões de euros de refeições correspondentes a todo o ano lectivo de
2011/2012, e ainda Julho do ano lectivo de 2010/2011.
Questão:
Que dívidas existem a cada Câmara Municipal do distrito no tocante a
(i) ajudas para os transportes escolares?
(ii) ajudas para refeições escolares?
(iii) quando se julga que estarão pagas as dívidas relativas ao ano escola de
2011/2012?
14 DE DEZEMBRO DE 2012
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